Termos de Utilização do Sistema G-PROVE

1 -Generalidades e Alteração de Condições.

A Parceria PROVE 3C reserva-se ao direito de terminar a disponibilização dos serviços ou de alterar as condições técnicas e comerciais de disponibilização dos serviços, desde que o comunique por escrito com uma antecedência mínima de 30 dias.

2 -Licença de Utilização

A disponibilização das aplicações é efectuada como um serviço, que deve ser operado dentro dos limites legalmente estabelecidos e das especificações técnicas do mesmo. A Parceria PROVE 3C reserva-se ao direito de suspender ou terminar imediatamente a disponibilização dos serviços se o utilizador insistir em realizar operações fora da especificação do serviço. O utilizador não adquire qualquer direito de propriedade ou de acesso aos códigos fonte das aplicações e dos sistemas operativos utilizados pela Parceria PROVE 3C e pelos seus fornecedores para poderem prestar o referido serviço.

3 - Garantia e Limitação de Responsabilidade

A Parceria PROVE 3C não garante que o funcionamento da aplicação seja ininterrupto ou sem falhas. A aplicação deverá funcionar sob condições adequadas de segurança e monitorização que assegurem a integridade dos dados e a interacção dos diversos componentes e de outras aplicações.

Versão dos Termos de Utilização: 2024.A